Engajamento cívico

Antecedentes

A confiança no governo é essencial para a coesão social e bem-estar. Hoje, mais do que nunca, verifica-se a exigência dos cidadãos de mais transparência por parte de seus governos. Informações sobre quem, porque e como são tomadas decisões são importantes para a responsabilização do governo, manutenção da confiança nas instituições públicas e para criar um ambiente propício para as empresas. A transparência não é apenas essencial para sustentar a integridade no setor público, mas também contribui para o aprimoramento da governança. Na verdade, a abertura e transparência podem melhorar os serviços públicos reduzindo o risco de fraude, corrupção e má administração de recursos públicos.

Participação eleitoral

A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. A participação eleitoral é definida como o percentual da população registrada que votou em uma eleição. A alta participação eleitoral é desejável em uma democracia, pois aumenta as chances de o sistema político refletir o desejo de um grande número de pessoas, e também do governo gozar de alto nível de legitimidade.

Embora o direito a voto seja universal em todos os países abrangidos pelo Índice para uma Vida Melhor, nem todos exercem esse direito. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral foi em média de 68% nos países da OCDE. Pesquisas mostraram que pessoas com maior nível educacional têm maior probabilidade de votar do que as com menor nível educacional, e que os mais velhos têm maior probabilidade de votar do que os mais novos. Não há grande diferença nos índices de votos entre homens e mulheres na maioria dos países da OCDE, embora na Alemanha e Suíça, os homens votem aproximadamente cinco pontos percentuais mais do que as mulheres, enquanto que as mulheres votam aproximadamente seis pontos percentuais mais do que os homens na Estônia e no Reino Unido. Na Rússia, as mulheres votam cerca de oito pontos percentuais mais do que os homens. A condição financeira também afeta sua probabilidade de votar. A participação eleitoral geralmente aumenta conforme a renda individual e, em média, há uma diferença estimada de 13 pontos percentuais entre os 20% mais favorecidos da população e os 20% menos favorecidos da população. Essa diferença chega a 29 pontos percentuais na Coreia e 23 pontos percentuais na Polônia e no Reino Unido. Todavia, no Chile, os 20% menos favorecidos têm maior probabilidade de votar do que os 20% mais favorecidos, mas em uma margem muito pequena, sugerindo que há ampla inclusão social em suas instituições democráticas.

 

 

A participação eleitoral é a melhor forma de medir o engajamento cívico e político, por várias razões (dados de alta qualidade, ampla comparação internacional). Todavia, esta medida está longe de ser ideal, principalmente devido às diferenças institucionais nos sistemas eleitorais. Embora a participação eleitoral seja realmente compulsória (e fortemente exigida) em diversos países, ela é, todavia, uma medida adequada do engajamento civil.

No contexto do Índice para uma Vida Melhor, a participação eleitoral mede como o engajamento cívico contribui para o bem-estar das pessoas e sociedade. A partir desta perspectiva, a alta participação eleitoral reflete a vontade de um grande número de pessoas (independente daquilo que realmente gere a alta participação).

Em geral, as mulheres são minoria entre os representantes eleitos e, embora o seu número tenha aumentado ligeiramente na última década, ainda é bem abaixo da paridade. Nos países da OCDE, apenas cerca de 29% dos assentos no parlamento nacional são ocupados por mulheres, em média.

Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.

 

Envolvimento das partes interessadas no desenvolvimento da legislação

O envolvimento público no processo de tomada de decisões favorece o estabelecimento de um ambiente amigável de negócios e aumenta a confiança do público nas instituições governamentais. Com efeito, as leis e regulamentos de um país contêm muitas informações sobre a forma pela qual uma sociedade está organizada, sobre as regras do jogo e sobre as decisões políticas tomadas. A participação dos cidadãos no desenvolvimento dessas leis e regulamentos tornará mais provável o cumprimento dessas normas por parte dos cidadãos.

O indicador do envolvimento das partes interessadas na elaboração da legislação descreve o grau de engajamento público formal na elaboração das principais leis e de seus regulamentos. O indicador mede elementos como métodos consultativos, abertura, transparência e mecanismos de feedback. O indicador é calculado pela média simples de dois indicadores compostos (cobrindo leis primárias e secundárias respectivamente).

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