Engajamento cívico

Antecedentes

A confiança no governo é essencial para a coesão social e bem-estar. Hoje, mais do que nunca, verifica-se a exigência dos cidadãos de mais transparência por parte de seus governos. Informações sobre quem, porque e como são tomadas decisões são importantes para a responsabilização do governo, manutenção da confiança nas instituições públicas e para criar um ambiente propício para as empresas. A transparência não é apenas essencial para sustentar a integridade no setor público, mas também contribui para o aprimoramento da governança. Em verdade, a abertura e transparência podem melhorar os serviços públicos reduzindo o risco de fraude, corrupção e má administração de recursos públicos.

Participação eleitoral

A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. A participação eleitoral é definida como o percentual da população registrada que votou em uma eleição. A alta participação eleitoral é desejável em uma democracia, pois aumenta as chances de o sistema político refletir o desejo de um grande número de pessoas, e também do governo gozar de alto nível de legitimidade.

Embora o direito a voto seja universal em todos os países abrangidos pelo Índice para uma Vida Melhor, nem todos exercem esse direito. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral foi em média 68% nos países da OCDE. Pesquisas mostraram que pessoas com maior nível educacional têm maior probabilidade de votar do que as com menor nível educacional, e que os mais velhos têm maior probabilidade de votar do que os mais novos. Não há grande diferença nos índices de votos entre homens e mulheres na maioria dos países da OCDE, embora na Alemanha, os homens votem mais do que as mulheres em aproximadamente 7 pontos percentuais, enquanto que as mulheres votam aproximadamente mais do que os homens em cerca de 6 pontos percentuais na Estônia. Na Rússia, as mulheres votam mais do que os homens em cerca de 7 pontos percentuais. A condição financeira também afeta sua probabilidade de votar. A participação eleitoral geralmente aumenta conforme a renda individual e, em média, há uma diferença estimada de 13 pontos percentuais entre os 20% mais favorecidos da população e os 20% menos favorecidos da população. Essa diferença chega a 32 pontos percentuais na Coreia e 21 pontos percentuais no Reino Unido.

 

 

 

A participação eleitoral é a melhor forma de medir o engajamento cívico e político, por várias razões (dados de alta qualidade, ampla comparação internacional). Todavia, esta medida está longe do ideal, principalmente devido às diferenças institucionais nos sistemas eleitorais. Embora a participação eleitoral seja realmente compulsória (e fortemente exigida) em diversos países, ela é, todavia, uma medida adequada do engajamento civil.

Em geral, as mulheres são minoria entre os representantes eleitos e, embora o seu número tenha aumentado ligeiramente na última década, ainda é bem abaixo da paridade. Nos países da OCDE, apenas cerca de 29% dos assentos no parlamento nacional são ocupados por mulheres, em média.

 

Envolvimento das partes interessadas no desenvolvimento da legislação

O engajamento público na tomada de decisões promove a responsabilidade do governo, um ambiente de negócios amigável e a confiança pública nas instituições governamentais. De fato, as leis e regulamentos, de um país contêm muitas informações sobre como uma sociedade é organizada, sobre as regras do jogo e as decisões políticas tomadas. A participação dos cidadãos no desenvolvimento dessas leis e regulamentos tornará mais provável o cumprimento dessas normas por parte dos cidadãos.

Envolvimento das partes interessadas no desenvolvimento da legislação mede até que ponto o braço executivo de um país se envolve com as partes interessadas ao desenvolver leis primárias e regulamentos subordinados. Este indicador mede elementos como métodos de consulta, abertura, transparência e mecanismos de feedback. O indicador é calculado através da média simples de dois indicadores compostos (abrangendo respectivamente leis primárias e regulamentos subordinados).

 

Descubra mais em:

2012 Recommendation of the OECD Council on Regulatory Policy and Governance

OECD Indicators of Regulatory Policy and Governance

OECD Regulatory Policy Outlook 2018 (a ser publicado)

Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do Índice para uma Vida Melhor.

Engajamento cívico em mais detalhes por país